DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIATIVA

DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA FARMACÊUTICA

DECRETO Nº 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 PROFISSIONAIS DA ÂREA FARMACÊUTICA

DECRETO Nº 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA

DECRETO Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA

DECRETO Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADORES DE MAQUÍNAS E MOTORISTAS

DECRETO Nº 009 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 004/2025 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADORES DE MÁQUINAS E MOTORISTA

DECRETO Nº 010 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - DATA DOS DIAS DOS SANTOS, FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 011 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 012 DE 14 JANEIRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 013 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REAVALIÇÃO DE ITBI SOBRE IMPOSTO URBANOS E RURAIS

DECRETO Nº 014 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 515 DE 01 DE  FEVEREIRO DE 2024

DECRETO Nº 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 566 DE 14 DE  JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 016 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 433/2023

DECRETO Nº 017 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 530 DE 06 DE MARÇO DE 2024

DECRETO Nº 018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE ACERCA DA DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA/MG

DECRETO Nº 019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE FISIOTERAPIA

DECRETO Nº 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO AVALIATIVA DO PROCESSO SELETIVO Nº 005/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA FISIOTERAPIA

DECRETO Nº 021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2025 PROFISSIONAIS OPERADORES DE MAQUINA E MOTORISTA

DECRETO Nº 022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 023 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 -  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALOCAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS, DA GARAGEM MUNICIPAL E DA SEDE DA APAC

DECRETO Nº 026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL

DECRETO Nº 027 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM POSSE DE ITAMAR PEREIRA CAIXETA PARA LOCAÇÃO PSF BAIRRO RURAL TIJUCO PRETO URBANOS

DECRETO Nº 028 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL EM POSSE DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDE DE FILADELFIA PARA LOCAÇÃO PSF BAIRRO RURAL TIJUCO PRETO

DECRETO Nº 029 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE DIRETORA DAS ESCOLAS

DECRETO Nº 030 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO AVALIATIVA DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA, SERVIÇOS GERAIS, ASSISTENCIA SOCIAL, OPERADORES DE MÁQUINAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

DECRETO Nº 031 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 006/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA

DECRETO Nº 032 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 033 DE 05 DE MARÇO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 034 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 007/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA ENFERMAGEM

DECRETO Nº 035 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 007/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DA ENFERMAGEM

DECRETO Nº 036 DE 07 DE MARÇO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHEIRO

DECRETO Nº 037 DE 10 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A JRRCPD

DECRETO Nº 038 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 039 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIA DE PLANEJAMENTO, IMPLAMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL

DECRETO Nº 040 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 008/2025 PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE MOTORISTAS, GARI, CALCETEIRO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

DECRETO Nº 041 DE 12 DE MARÇO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 008/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MOTORISTA, GARI, CALCETEIRO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

DECRETO Nº 042 DE 13 DE MARÇO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 009/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA TÉCNICA DA ENFERMAGEM

DECRETO Nº 043 DE 13 MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO AVALIATIVA PROCESSO SELETIVO Nº 009/2025 PROFISSIONAIS DA ÁRE TÉCNICA DE ENFERMAGEM

DECRETO Nº 044 DE 14 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO Nº 045 DE 14 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 046 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA FINS DO ART.4º DA LEI 2.088/22 PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR QUE REQUEREM AUXÍLIO TRANSPORTE

DECRETO Nº 047 DE 18 DE MARÇO DE 2025 - REMOÇÃO DO SERVIDOR BREVES DE ANDRADE ALVES

DECRETO Nº 048 DE 19 DE MARÇO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2025 PROFISSIONAIS: MÉDICO VETERINÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MÁQUINAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

DECRETO Nº 049 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS PARA COMISSÃO COORDENADORA PARA ELEBORAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 050 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 051 DE 20 DE MARÇO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 052 DE 21 DE MARÇO DE 2025 - CONVOCA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 053 DE 26 DE MARÇO DE 2025 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL  SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "CHÁCARA PINHALZINHO" ATRAVÉS DO DECRETO Nº 025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO Nº 054 DE 28 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DECRETO Nº 055 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 056 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 057 DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 058 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - CRIAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO Nº 059 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO Nº 060 DE 07 DE ABRIL DE 2025 - REGRAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICA PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA PARTICIPAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

DECRETO Nº 061 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - NOMEÇÃO DOS MEMBROS COMISSÃO AVALIATIVA DO PROCESSO SELETIVO Nº 010/2025 PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA

DECRETO Nº 062 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 010/2025 PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA

DECRETO Nº 063 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO PROCESSO SELETIVO Nº 011/2025 PROFISSIONAIS DENTISTA

DECRETO Nº 064 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 011/2025 PROFISSIONAIS DENTISTA

DECRETO Nº 065 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2025 PROFISSIONAIS: MÉDICOS VETERINÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MÁQUINAS E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

DECRETO Nº 066 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - SUBSÍDIO AO ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA EMPRESAS

DECRETO Nº 067 DE 09 DE ABRIL DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 068 DE 15 DE ABRIL DE 2025 - CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 069 DE 14 DE ABRIL DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS

DECRETO Nº 070 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO LUCAS TADEU

DECRETO Nº 071 DE 24 DE ABRIL DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 008/2025 PROFISSIONAIS MOTORISTA, GARI, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E CALCETEIRO

DECRETO Nº 072 DE 24 DE ABRIL DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 074 DE 06 DE MAIO DE 2025 - CONVOCAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 075 DE 06 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

DECRETO Nº 076 DE 09 DE MAIO DE 2025 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 077 DE 16 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO PROCESSO SELETIVO Nº 012/2025 PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGOS

DECRETO Nº078 DE 16 DE MAIO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 012/2025 PROFISSIONAIS ÁREA DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO

DECRETO Nº 079 DE 23 DE MAIO DE 2025 - REGULAMENTA O TRATAMENTO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COORPERATIVA

DECRETO Nº 080 DE 29 DE MAIO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

DECRETO Nº 081 DE 30 DE MAIO DE 2025 - NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DECRETO Nº 082 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 083 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 084 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 085 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 086 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICA PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO

DECRETO Nº 087 DE 09 DE JUNO DE 2025 - REVOGANDO O DECRETO Nº 081 DE 30 DE MAIO DE 2025

DECRETO Nº 088 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 012/2025 PROFISSIONAIS ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGOS

DECRETO Nº 089 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES

DECRETO Nº 090 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS DE PEDREIRO, PINTOR, ELETRICISTA, SERRALHEIRO, CALCETEIRO E AJUDANTE

DECRETO Nº 093 DE 13 DE JUNHO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 094 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS LABORATORIAIS E ANÁLISE CLÍNICAS EM CARÁTER COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICOD DE SAÚDE

DECRETO Nº 095 DE 24 DE JUNHO DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

DECRETO Nº 096 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 2025/2026

DECRETO Nº 099 DE 01 DE JULHO DE 2025 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 2025/2027

DECRETO Nº 100 DE 02 DE JULHO DE 2025 - NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMISTRATIVOS PARA ADMISTRAÇÃO PÚBLICAS DIRETA

DECRETO Nº 101 DE 03 DE JULHO DE 2025 - REVOGA OS DECRETOS Nº 96 E Nº 99 DE 2025

DECRETO Nº 102 DE 09 DE JULHO DE 2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHOS DOS DIRETOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 103 DE 10 DE JULHO DE 2025 - APROVA PEDIDO DE CONCESSÃO AUXÍLIO-ALUGUEL Á EMPRESA W.R.RAMOS CONFECÇÕES LTDA

DECRETO Nº 104 DE 10 DE JULHO DE 2025 - ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA PREVISTA 

DECRETO Nº 105 DE 10 DE JULHO DE 2025 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES

DECRETO Nº 107 DE 24 DE JULHO DE 2025 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 109 DE 29 DE JULHO DE 2025 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO DESTINADA Á MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER

DECRETO Nº 110 DE 30 DE JULHO DE 2025 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 112 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 113 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 114 DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS ADULTOS

DECRETO Nº 115 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO AVALIATIVA PROCESSO SELETIVO Nº 013/2025 PROFISSIONAIS TRATORISTA E MOTORISTA

DECRETO Nº 116 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 013/2025 PROFISSIONAL TRATORISTA E MOTORISTA

DECRETO Nº 117 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO AVALIATIVA PROCESSO SELETIVO Nº 014/2025 PROFISSIONAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA

DECRETO Nº 118 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 014/2025 PROFISSIONAL TÉCNIVO DE INFORMÁTICA

DECRETO Nº 120 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG EM ATIVIDADES DIRIGIDAS Á SAUDE, A ASSOCIAÇÃO GEOGRAFICA UNIÃO DAS AGUAS

DECRETO Nº 121 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG EM ATIVIDADES DIRIGIDAS Á SAUDE, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSMED

DECRETO Nº 122 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - PLEITO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLHAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 123 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS DO CMPCP

DECRETO Nº 124 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - PLEITO ELEITORAL PARA DIRETORES ESCOLAR

DECRETO Nº 125 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - PLEITO ELEITORAL ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLHAS DE DIRETORES DAS ESCOLAS

DECRETO Nº 126 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - RETIFICAÇÃO DOS DECRETOS 119, 120 E 121

DECRETO Nº 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 128 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

DECRETO Nº 129 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 130 DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - EXONERAÇÃO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 131 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 132 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - APROVA O PEDIDO DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA EMPRESA BENEDICTO DE CAVALHO

DECRETO Nº 133 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - APROVA O PEDIDO DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA EMPRESA RETIFICA DE MOTORES CAMPESTRE

DECRETO Nº 134 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 013/2025 PROFISSIONAIS TRATORISTA E MOTORISTA

DECRETO Nº 135 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL DURANTE FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AOS 114 ANOS DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº 136 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

DECRETO Nº 137 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 138 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 139 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS TERAPÉUTICAS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

DECRETO Nº 140 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO DO REGIME INTERNO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE

DECRETO Nº 141 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DECRETO Nº 142 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DECRETO Nº 143 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO LOCAIS PARA FORNECIMENTO DE LEITE UHT DESTINADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

DECRETO Nº 144 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 014/2025 PROFISSIONAIS TÉCNICO (A) DE INFORMÁTICA

DECRETO Nº 145 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPESTRE ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA ESTADUAL

DECRETO Nº 146 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 105 DE 10 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 147 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 148 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - EXTINÇAO DO CARGO DE SALVA-VIDAS

DECRETO Nº 149 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 152 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 153 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - CONVOCA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE APRESENTARAM OS NOVOS ENVELOPES

DECRETO Nº 154 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO MEMBROS DO CMPCP

DECRETO Nº 155 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 153 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 156 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 157 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 158 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 159 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS COMISSÃO PROCESSO SELETIVO Nº 015/2025 PROFISSIONAL ADVOGADO (A) E PSICÓLOGO (A)

DECRETO Nº 160 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 015/2025 PROFISSIONAL ADVOGADO (A) E PSICÓLOGO (A)

DECRETO Nº 161 DE 14 OUTUBRO DE 2025 - PONTUAÇÃO FINAL DAS ORGANIZAÇÕES PREVIAMENTE QUALIFICADAS DO MUNICÍPIO, QUE APRESENTARAM NOVOS ENVELOPES

DECRETO Nº 162 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - CREDENCIAMENTO PESSOAS JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES EM MEMBROS INFERIORES

DECRETO Nº 163 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - CONVOCA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE OBTEVE MAIOR PONTUAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ASSUMIR CREDENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA ÁREA DA SAÚDE

DECRETO Nº 164 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS COMISSSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 016/2025 ESTAGIARIOS EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 165 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - APROVA DO PROCESSO SELETIVO Nº 016/2025 ESTAGIÁRIO EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 166 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - DESAPROPIAÇÃO, ÁREA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ADAIR ALVES DE ALMEIDA

DECRETO Nº 167 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - REGULAMENTAÇÃO DA REFERÊNCIA TÉCNICA DA SAÚDE

DECRETO Nº 168 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA O ART. 5º E ATUALIZA OS FUNDAMENTOS LEGAIS DO DECRETO Nº 248 DE ABRIL DE 2022

DECRETO Nº 169 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DESAPROPRIA IMÓVEL ATRAVÉS DO DECRETO Nº 166 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 170 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 171 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 172 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 173 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - APROVA O PEDIDO DE AUXÍLIO-ALUGUEL Á EMPRESA GISELE VIEIRA DOS SANTOS

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