DECRETOS 2022
DECRETO Nº 361 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - ATUALIZAÇÃO IPTU 2023
DECRETO Nº 360 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 359 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 358 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 356 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONSELHO CULTURA
DECRETO Nº 355 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 354 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 353 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 352 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 351 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 350 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 348 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - RECESSOS E FERIADOS 2023
DECRETO Nº 347 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 346 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 345 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 344 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 343 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE MÉDICOS
DECRETO Nº 342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTERA ANEXOS LEI COMPLEMENTAR 02.2002
DECRETO Nº 341 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 - ATUALIZAÇÃO TARIFA BANCÁRIA
DECRETO Nº 340 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 333 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 332 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 331 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 329 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - LUTO OFICIAL IRAY DOS SANTOS
DECRETO Nº 327 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 326 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - OBRIGATORIEDADE USO DE MÁSCARAS
DECRETO Nº 325 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 324 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO SELETIVO Nº 01.2022
DECRETO Nº 322 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 321 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 320 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - JOGOS DA COPA
DECRETO Nº 319 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO PÇA NOSSA SENHORA APARECIDA
DECRETO Nº 317 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO PRAÇA ANA ZENUN FEIRA LIVRE
DECRETO Nº 316 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 315 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 314 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - PRORROGA IPTU
DECRETO Nº 313 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - ALTERA DECRETO FERIADOS E RECESSOS
DECRETO Nº 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 311 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 310 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - REGULAMENTA ELEIÇÃO DIRETOR ESCOLAR
DECRETO Nº 307 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - PRORROGA IPTU
DECRETO Nº 306 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - REVOGA O DECRETO 269
DECRETO Nº 305 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 304 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - ATUALIZA VALOR UFC
DECRETO Nº 302 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - CONTABILIDADE
DECRETO Nº 301 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO E REVOGA O DECRETO Nº 300
DECRETO Nº 300 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO