DECRETOS 2023
DECRETO Nº 401 DE 15 DE MARÇO DE 2023 - ATUALIZA VALORES CEMITÉRIO SÃO LUCAS TADEU
DECRETO Nº 397 DE 08 DE MARÇO 2023 - 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 396 DE 02 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
DECRETO Nº 393 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA MARGEM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
DECRETO Nº 392 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI TABELA CONSULTA EXAMES
DECRETO Nº 391 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REGULAMENTE LEI COMPDEC
DECRETO Nº 390 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI A CASA DOS CONSELHOS
DECRETO Nº 389 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 388 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA CREDENCIAMENTO PEDREIRO E AJUDANTE
DECRETO Nº 387 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - CREDENCIAMENTO DE PEDREIRO E AJUDANTE
DECRETO Nº 386 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - ATUALIZA TABELA DE DIÁRIAS SAÚDE
DECRETO Nº 385 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO ISENÇÃO IPTU
DECRETO Nº 384 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E PATRIMÔNIO
DECRETO Nº 380 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO
DECRETO Nº 379 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 377 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 376 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 374 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - AUTORIZA AFASTAMENTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DECRETO Nº 373 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº 372 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
DECRETO Nº 370 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FORTES CHUVAS
DECRETO Nº 369 DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - CREDENCIAMENTO SERRALHEIRO, PINTOR E AJUDANTE
DECRETO Nº 365 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - LUTO OFICIAL ROBERTO OCTÁVIO MUNIZ
DECRETO Nº 364 DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - ATUALIZA VALOR UFC
DECRETO Nº 362 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - EXPEDIENTE INTERNO PAÇO MUNICIPAL