DECRETO Nº 200 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - DIVIDAS FLUTUANTES

DECRETO Nº 199 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - CANCELA RESTOS A PAGAR

DECRETO Nº 196 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 195 DE 10 DEZEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 194 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 193 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 192 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 75.2018 - TARIFAS BANCÁRIAS

DECRETO Nº 191 DE 06 DEZEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 190 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - USO DE BARRACAS E TENDAS PATRIMÔNIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 189 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - COMISSÃO AVALIAÇÃO

DECRETO Nº 188 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - LICENÇA ESPECIAL DE REFORMA

DECRETO Nº 187 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 - COMISSÃO ALDIR BLANC

DECRETO Nº 186 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 - REGULAMENTA ALDIR BLANC

DECRETO Nº 185 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 184 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021- CONTABILIDADE

DECRETO Nº 183 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 182 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 181 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 180 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 179 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO

DECRETO Nº 178 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA MEMBROS CONSELHO EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 177 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA NOMENCLATURA DE LOTEAMENTO

DECRETO Nº 176 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA DECRETO Nº 103

DECRETO Nº 175 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - REVOGA DECRETO Nº 25

DECRETO Nº 174 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 173 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 172 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - PRORROGA IPTU

DECRETO Nº 171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 170 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO FIM DE ANO

DECRETO Nº 169 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - ALDIR BLANC

DECRETO Nº 168 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - REVOGA FERIADO MUNICIPAL

DECRETO Nº 166 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 21.2021

DECRETO Nº 165 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 20.2021

DECRETO Nº 164 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 19.2021

DECRETO Nº 163 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 18.2021

DECRETO Nº 162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 17.2021

DECRETO Nº 161 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 16.2021

DECRETO Nº 160 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO Nº 159 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 15.2021

DECRETO Nº 158 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 14.2021

DECRETO Nº 157 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 13.2021

DECRETO Nº 156 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 155 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO

DECRETO Nº 154 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 153 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 152 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - PRORROGA IPTU

DECRETO Nº 151 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - ESCALA DENTISTAS OUTUBRO - DEZEMBRO 2021

DECRETO Nº 150 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 - CONTINGENCIAMENTO COVID-19

DECRETO Nº 149 DE 20 SETEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 148 DE 10 SETEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 147 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 -APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 12.2021

DECRETO Nº 146 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - REGULAMENTA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE CAMPESTRE

DECRETO Nº 145 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO SELETIVO Nº 11.2021

DECRETO Nº 144 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 11.2021

DECRETO Nº 143 DE 01 SETEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 142 DE 01 SETEMBRO DE 2021 - CONTABILIDADE

DECRETO Nº 141 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - PRORROGA IPTU

DECRETO Nº 140 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - MEDIDAS CONTINGENCIAMENTO COVID-19

DECRETO Nº 139 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - REVOGA DECRETO 110

DECRETO Nº 138 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - NOMEIA GESTOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DECRETO Nº 137 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

DECRETO Nº 136 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - CONTINGENCIAMENTO COVID

DECRETO Nº 135 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 -ATUALIZA VALOR DE DIÁRIA

DECRETO Nº 134 DE AGOSTO DE 2021 - APROVA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10.2021

DECRETO Nº 133 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS EM CAMPESTRE - COMAD

DECRETO Nº 132 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 - ALTERA O DECRETO Nº 126, QUE DISPÕE ACERCA DO PLANO DE INSTITUIÇÃO DO ENSINO HÍBRIDO

DECRETO Nº 128 DE 30 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PINTORES E AUXILIARES

DECRETO Nº 127 DE 30 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE ELETRICISTAS E AUXILIARES

DECRETO N 126 DE 29 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE ACERCA DO PLANO DE INSTITUIÇÃO DO ENSINO HÍBRIDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

DECRETO N 122 DE 23 DE JULHO DE 2021 - ALTERA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N 009-2021

DECRETO N 120 DE 01 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

DECRETO N 119 DE 21 DE JULHO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 009-2021

DECRETO N 118 DE 21 DE JULHO DE 2021 - APROVA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 009-2021

DECRETO N 117 DE 15 DE JULHO DE 2021 - TRATA ACERCA DA PRORROGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENTRE OUTROS...

DECRETO N 116 DE JULHO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DO COMTUR (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 115 DE 07 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 114 DE 06 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 113 DE 06 DE JULHO DE 2021 - REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO N 050-2021

DECRETO N 111 DE 05 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 110 DE 05 DE JULHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

DECRETO N 109 DE 05 DE JULHO DE 2021 - ALTERA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19

DECRETO N 108 DE 01 DE JULHO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ-ISS ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 106 DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) NO MUNICÍPIO

DECRETO N 105 DE 28 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O DECRETO 94-2021 QUE INTERDITOU A VIA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS

DECRETO N 104 DE 24 DE JUNHO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO N 103 DE 24 DE JUNHO DE 2021 - HOMOLOGA APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO CAMPO ALTO SPE LTDA

DECRETO N 102 DE 23 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVNTOS, ENTRE OUTROS...

DECRETO N 101 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO N 057-2021

DECRETO N 100 DE 22 DE JUNHO DE 2021 - HOMOLOGA APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO ALTO DA BELA VISTA SPE LTDA

DECRETO N 99 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - PRORROGA A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENTRE OUTROS...

DECRETO N 97 DE 20 DE MAIO DE 2021 - PRORROGA A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENTRE OUTROS...

DECRETO N 96 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ENTRE OUTROS...

DECRETO N 95 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ-ISS ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N 94 DE 01 DE JUNHO DE 2021 - DETERMINA INTERPRETAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS

DECRETO N 92 DE 01 DE MAIO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO

DECRETO N 91 DE 31 DE MAIO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N 90 DE 31 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO DE ESTUDO E AVALIAÇÃO DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE SIAFIC

DECRETO N 89 DE 25 DE MAIO DE 2021 -DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

DECRETO N 88 DE 25 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

DECRETO N 87 DE 20 DE MAIO DE 2021 - REGULAMENTA AS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

DECRETO N 86 DE 17 DE MAIO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N 85 DE 17 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA A RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS

DECRETO N 84 DE 14 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO N 83 DE 12 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO PARA RETOMADA ÀS AULAS PRESENCIAIS

DECRETO N 82 DE 11 DE MAIO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N 81 DE 10 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 008-2021

DECRETO N 80 DE 07 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 008-2021

DECRETO N 79 DE 07 DE MAIO DE 2021 - AUTORIZA E APROVA O PROCESSO SELETIVO N 08-2021

DECRETO N 78 DE 07 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DECRETO N 77 DE 07 DE MAIO DE 2021 -DISPÕE SOBRE PROIBÇÃO DO TRANSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA ECO FORTE BIOENERGIA LTDA

DECRETO N 76 DE 06 DE MAIO DE 2021 -AUTORIZA E APROVA O PROCESSO SELETINO N 08-2021

DECRETO Nº 75 DE 03 DE MAIO DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ ISS ANUAL

DECRETO Nº 74 DE 03 DE MAIO DE 2021 - APROVA ESCALA DE HORÁRIOS DENTISTAS UBS - MAIO

DECRETO Nº 72 DE 03 DE MAIO DE 2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 2020 PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC

DECRETO Nº 71 DE 30 DE ABRIL DE 2021 - REGULAMENTA NO MUNICÍPIO OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.036, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA

DECRETO Nº 70 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA DO FME - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

DECRETO Nº 69 DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 2.043

DECRETO Nº 68 DE 23 DE ABRIL DE 2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 67 DE 15 DE ABRIL DE 2021 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

DECRETO Nº 66 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA MEMBROS COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19

DECRETO Nº 65 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - REGULAMENTA DELIBERAÇÕES APROVADAS COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

DECRETO N 63 DE 06 DE ABRIL DE ABRIL DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO N 62 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 61 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - REGULAMENTA DELIBERAÇÕES APROVADAS COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19

DECRETO Nº 60 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARÁ ISS ANUAL

DECRETO Nº 59 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007.2021 VETERINÁRIO

DECRETO Nº 58 DE 06 DE ABRIL DE 2021 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007.2021

DECRETO Nº 57 DE 05 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA MEMBROS COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19

DECRETO Nº 56 DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBÍDAS ALCOÓLICAS ONDA ROXA

DECRETO Nº 55 DE 26 DE MARÇO DE 2021 - APROVA ESCALA DE HORÁRIOS DENTISTAS UBS - ABRIL

DECRETO Nº 54 DE 25 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

DECRETO Nº 53 DE 19 DE MARÇO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 52 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE ACERCA DO PROCESSO DE DESIGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REGIME TELETRABALHO

DECRETO Nº 051 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - REGULAMENTA AS DELIBERAÇÕES COMITÊ COVID19 (ONDA ROXA)

DECRETO Nº 050 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002.2021 EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 049 DE 12 DE MARÇO DE 2021 - SUSPENSÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO TRANSPORTE ESCOLAR

DECRETO Nº 048 DE 12 DE MARÇO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 047 DE 11 DE MARÇO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO IMÓVEL URBANO

DECRETO Nº 046 DE 09 DE MARÇO DE 2021 - CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 045 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - PRORROGA DELIBERAÇÕES COMITÊ COVID 19

DECRETO Nº 44 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 043 DE 05 DE MARÇO DE 2021 - CREDENCIAMENTO PEDREIROS E AUXILIARES DE PEDREIRO

DECRETO Nº 042 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO 006

DECRETO Nº 041 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO 006 MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

DECRETO Nº 040 DE 02 DE MARÇO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 039 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - APROVA A ESCALA DE HORÁRIOS DE DENTISTAS UBS NOSSA SENHORA APARECIDA

DECRETO Nº 038 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOTEAMENTO GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA

DECRETO Nº 037 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO ALVARÁ ISS ANUAL

DECRETO Nº 36 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 035 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 034 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - CREDENCIAMENTO PRESTADORES DE SERVIÇO PEDREIROS E AUXILIARES DE PEDREIRO

DECRETO Nº 33 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DECRETO Nº 032 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA AS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO COMITÊ COVID

DECRETO Nº 031 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PARA PRÁTICAS CARNAVALESCAS

DECRETO Nº 030 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO 005

DECRETO Nº 029 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO 005 MÉDICOS

DECRETO Nº 28 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 027 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESIGNAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - CREDENCIAMENTO PRESTADORES DE SERVIÇO SERRALHEIRO

DECRETO Nº 025 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - SUSPENDE EFEITOS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 011.2020

DECRETO Nº 024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 - PRORROGA PRAZO INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO 002 FISCAL COVID

DECRETO Nº 24 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 023 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E PATRIMÔNIO (CMPCP)

DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO EMERGENCIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO (CEAS)

DECRETO Nº 021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 020 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - REGULAMENTA DELIBERAÇÕES COMITÊ COVID 19

DECRETO Nº 019 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO 003 SERVIÇOS GERAIS

DECRETO Nº 018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO 003 SERVIÇOS GERAIS

DECRETO Nº 017 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO 002 FISCAL COVID

DECRETO Nº 016 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO 002 FISCAL COVID

DECRETO Nº 015 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 014 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - ATUALIZA VALORES VIAGEM E DIÁRIAS MOTORISTAS NO ÂMBITO DA SAÚDE

DECRETO Nº 014 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 013 DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - RECOMPÕE COMITE GESTOR PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO COVID 19

DECRETO Nº 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETO 136 DE JULHO 2020

DECRETO Nº 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID19

DECRETO Nº 010 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 - ESTABELECE DATAS DOS DIAS SANTOS, FERIADOS E RECESSOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 009 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - APROVA PROCESSO SELETIVO Nº 001 VACINAÇÃO

DECRETO Nº 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - COMISSÃO AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 001 VACINAÇÃO

DECRETO Nº 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - HOMOLOGA APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JORGE ELIAS ZENUN

DECRETO Nº 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - CREDENCIAMENTO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO

DECRETO Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

DECRETO Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - ESTABELECE A PROGRAMÇÃO FINANCEIRA

DECRETO Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 002 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - ATUALIZAÇÃO DA UFC

DECRETO Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - EXPEDIENTE INTERNO PREFEITURA