DECRETOS 2020
DECRETO Nº218 DE 30-12-2020 - CANCELA RESTOS A PAGAR
DECRETO Nº217 DE 28-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº216 DE 22-12-2020 - PRORROGA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO Nº215 DE 21-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº214 DE 21-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº213 DE 21-12-2020 - HOMOLOGA CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA ATÉ 17-12-2020
DECRETO Nº211 DE 16-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº210 DE 16-12-2020 - AUTORIZA E APROVA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº209 DE 09-12-2020 - HOMOLOGA CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA ATÉ 07-12-2020
DECRETO Nº208 DE 08-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº207 DE 08-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº206 DE 03-12-2020 - AUTORIZA E APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº205 DE 03-12-2020 - AUTORIZA E APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº204 DE 01-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº203 DE 01-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº202 DE 01-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº201 DE 01-12-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº199 DE 30-11-2020 - PRORROGA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU
DECRETO Nº198 DE 30-11-2020 - REGULAMENTA O ART. 246 DA LEI COMPLEMENTAR 005-2002
DECRETO Nº195 DE 27-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº194 DE 26-11-2020 - ALTERA ANEXO ÚNICO DO DECRETO 75 DE 2018 001
DECRETO Nº192 DE 23-11-2020 - NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO Nº191 DE 19-11-2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
DECRETO Nº189 DE 05-11-2020 - ALTERA DECRETO Nº92 DE 2019
DECRETO Nº188 DE 04-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº187 DE 03-11-2020 - PRORROGA QUITAÇÃODA PARCELA ÚNICA DO IPTU
DECRETO Nº186 DE 03-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº185 DE 03-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº184 DE 03-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº183 DE 03-11-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº182 DE 29-10-2020 - PRORROGA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO Nº181 DE 26-10-2020 - ADEQUAÇÃ DE HORÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
DECRETO Nº180 DE 15-10-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº179 DE 22-10-2020 - ALTERA DECRETO 106 DE 14-01-2020
DECRETO Nº178 DE 21-10-2020 - ALTERA MEMBROS DA JRRCPD
DECRETO Nº177 DE 15-10-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº176 DE 15-10-2020 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO Nº175 DE 14-10-2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO Nº174 DE 07-10-2020 - AUTORIZA E APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº173 DE 01-10-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº172 DE 01-10-2020 - PRORROGA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU
DECRETO Nº171 DE 01-10-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº170 DE 01-10-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº169 DE 30-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº167 DE 29-09-2020 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº165 DE 29-09-2020 - AUTORIZA E APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº164 DE 18-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº163 DE 18-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº161 DE 08-09-2020 - AUTORIZA E APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº160 DE 04-09-2020 - NOMEIA MEMBROS DE AVALIAÇÃO
DECRETO Nº159 DE 01-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº158 DE 01-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº157 DE 01-09-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº156 DE 31-08-2020 - ARE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº155 DE 31-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº154 DE 28-08-2020 - CONSTITUIÇÃ COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO DE FORNECEDORES
DECRETO Nº153 DE 21-08-2020 - HOMOLOGA APROV. PROJ. LOT. FECHADO RES. BOURBON
DECRETO Nº152 DE 21-08-2020 - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADM. DE TRANSPORTE ESCOLAR
DECRETO Nº151 DE 20-08-2020 - DESAPROPRIA IMÓVEL
DECRETO Nº150 DE 20-08-2020 - ALTERA DECRETO Nº95-2020
DECRETO Nº149 DE 19-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº148 DE 11-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº147 DE 11-08-2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO Nº146 DE 07-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº145 DE 03-08-2020 - ALTERA DECRETO Nº095-2020
DECRETO Nº144 DE 03-08-2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO
DECRETO Nº143 DE 03-08-2020 - PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU
DECRETO Nº142 DE 03-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº141 DE 03-08-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº140 DE 30-07-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AV. DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS
DECRETO Nº139 DE 30-07-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº138 DE 29-07-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº137 DE 2-07-2020 - CREDENCIAMENTO ELETRICISTA
DECRETO Nº136 DE 21-07-2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19)
DECRETO Nº135 DE 20-07-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº134 DE 20-07-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AV. DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS
DECRETO Nº133 DE20-07-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº132 DE 18-07-2020 - RECOMPÕE COMITE COVID-19
DECRETO Nº131 DE 15-07-2020 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº066-2020
DECRETO Nº130 DE 09-07-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº129 DE 09-07-2020 - PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DA PARCELA ÚNICA E 1º PARCELA DO IPTU
DECRETO Nº128 DE 06-07-2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº066-2020
DECRETO Nº127 DE 02-07-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº126 DE 02-07-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AV. DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS
DECRETO Nº125 DE 02-07-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº124 DE 02-07-2020 - SUSPENSÃO CONTRATO ADM. TRANSPORTE ESCOLAR (COVID-19)
DECRETO Nº123 DE 02-07-2020 - REVOGA PORTARIA Nº97 DE 18-05-2020
DECRETO Nº122 DE 29-06-2020 - NOMEIA MEMBROS DO CMPCP
DECRETO Nº121 DE 24-06-2020 - NOMEIA COMISSÃO DE AV. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº120 DE24-06-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº119 DE 22-06-2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº66-2020
DECRETO Nº118 DE 17-06-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº117 DE 17-06-2020- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº116 DE 16-06-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº115 DE12-06-2020 - PADRONIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE ENG. E ARQ. P. APROVAÇÃO
DECRETO Nº114 DE 12-06-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AV. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº113 DE 12-06-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO RAPS
DECRETO Nº112 DE 04-06-2020 - PORROGA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº66-2020
DECRETO Nº111 DE 03-06-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº110 DE 03-06-2020 - DESAPROPRIA IMÓVEL
DECRETO Nº109 DE 02-06-2020 - ATRIBUIÇÕES DA COMISSÕ ESPECIAL DE AV. BENS MÓVEIS
DECRETO Nº108 DE 02-06-2020 - DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAL
DECRETO Nº107 DE 01-06-2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL
DECRETO Nº106 DE 30-05-2020 - AUTORIZA RETORNO ESCOLAS DE ARTE, IDIOMAS E ENS. PROFISSIONALIZANTE
DECRETO Nº105 DE 21-05-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº104 DE 21-05-2020 - PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETO Nº103 DE 21-05-2020- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº102 DE 21-05-2020 - AUTORIZA RETORNO DE AUTOESCOLA
DECRETO Nº101 DE 20-05-2020 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL P. AV. IMÓVEL P. LOCAÇÃO
DECRETO Nº100 DE 20-05-2020 - PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº66-2020
DECRETO Nº099 DE 18-05-2020 - REVOGA PROCESS O LICITATÓRIO Nº27-2020
DECRETO Nº098 DE 18-05-2020 - REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO Nº26-2020
DECRETO Nº097 DE 18-05-2020 - NOMEIA MENBROS COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PROC. SELETIVO
DECRETO Nº096 DE 18-05-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº095 DE 15-05-2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNIC.EDUCAÇÃO
DECRETO Nº094 DE 14-05-2020 - ABERTURA PARCIAL DE BARES
DECRETO Nº093 DE 14-05-2020 - OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS
DECRETO Nº092 DE 13-05-2020 - ALTERA DECRETO Nº034 DE 05-03-2020
DECRETO Nº091 DE 13-05-2020 - ALTERA DECRETO Nº118 DE 11-12-2019
DECRETO Nº090 DE 13-05-2020 - ALTERA DECRETO Nº106 DE 20-11-2019
DECRETO Nº089 DE 13-05-2020 - ALTERA DECRETO Nº095 DE 01-11-2019
DECRETO Nº088 DE 13-05-2020 - ALETERA DECRETO Nº028
DECRETO Nº087 DE 13-05-2020 - ALTERA DECRETO Nº024
DECRETO Nº086 DE 11-05-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº085 DE 11-05-2020 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
DECRETO Nº084 DE 07-05-2020 - AUTORIZA RETORNO PREST. SERVIÇOS DE ESTÉTICA
DECRETO Nº083 DE 07-05-2020 - PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO ALVARÁ E ISSQN
DECRETO Nº082 DE 06-05-2020 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONST.EDIF.PÚBLICO)
DECRETO Nº081 DE 05-05-2020 -ABERTURA GRADUAL DO COMÉRCIO ALIMENTÍCIO
DECRETO Nº080 DE 04-05-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº079 DE 04-05-2020 -ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº078 DE 03-05-2020 - AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DA AG. CAIXA (AUXÍLIO EMERGENCIAL)
DECRETO Nº077 DE 30-04-2020 - PRORROGA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº66
DECRETO Nº076 DE 29-04-2020 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONST.ED. PÚBLICO E DIST. INDUSTRIAL
DECRETO Nº075 DE 28-04-2020 - AUTORIZA RETORNO DOS PREST. SERVIÇOS DE IMAGES
DECRETO Nº074 DE 28-04-202 - AUTORIZA RETORNO PREST. SERVIÇOS ATIVIDADES FÍSICAS E PILATES
DECRETO Nº073 DE 24-04-2020 - AUTORIZA RETORNO FEIRAS LIVRES
DECRETO Nº072 DE 24-04-2020 - AUTORIZA RETORNO PREST. SERVIÇOS ATIVIDADES FÍSICAS E PILATES
DECRETO Nº071 DE 23-04-2020 - AUTORIZA RETORNO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (BELEZA)
DECRETO Nº070 DE 20-04-2020 - DETERMINA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 066
DECRETO Nº069 DE 15-04-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº068 DE 15-04-2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº067 DE 3-04-2020 - FIXAÇÃO DE HORÁRIO AG. BANCÁRIAS
DECRETO Nº066 DE 13-04-2020 ABERTURA GRADUAL E PROGRESSIVA DO COMÉRCIO
DECRETO Nº065 DE 13-04-2020 - ANTECIPA RECESSO ESCOLAR
DECRETO Nº064 DE 12-04-2020 - DETERMINA PRORROGAÇÃO FECHAMENTO DO COMÉRCIO
DECRETO Nº063 DE 04-04-2020 - ALTERA DECRETO Nº052
DECRETO Nº062 DE 04-04-2020 - DETERMINA PRORROGAÇÃO DO FECHAMENTO DE COMÉRCIOS
DECRETO Nº061 DE 04-04-2020 - DETERMINA PRORROGAÇÃO FECHAMENTO DOS COMÉRCIOS
DECRETO Nº060 DE 06-04-2020 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS
DECRETO Nº059 DE 02-04-2020 - APROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº058 DE 02-04-2020 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERNCIADO E SIMPLIFICADO
DECRETO Nº057 DE 01-04-202 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº056 DE 30 DE MARÇO DE 2020 - DETERMINA PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
DECRETO Nº055 DE 27-03-2020 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº054 DE 26-03-2020 - AUTORIZA ATIVIDADES E TRANSAÇÕES ONLINE E DELIVERY DE MERCADORIAS
DECRETO Nº053 DE 25-03-2020 - REVOGA ART. 3º DO DECRETO Nº044
DECRETO Nº052 DE 25-03-2020 - INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO COVID-19
DECRETO Nº051 DE 24-03-2020 - ALTERA DECRETO Nº044
DECRETO Nº048 DE 23-03-2020 - ALTERA DECRETO Nº023
DECRETO Nº047 DE 23-03-2020 - REGULAMENTA LICITAÇÃO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA
DECRETO Nº046 DE 23-03-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº043 DE 20-03-2020 - ACRESCENTA E ALTERA DECRETO Nº036
DECRETO Nº041 DE 19-03-2020 - UTILIZAÇÃO DO VELÓRIO NO PERÍODO DA COVID-19
DECRETO Nº040 DE 19-03-2020 - FIXAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
DECRETO Nº039 DE 18-03-2020 - REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº22-2020
DECRETO Nº037 DE 18-03-2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº023
DECRETO Nº036 DE 16-03-2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID-19
DECRETO Nº035 DE 12-03-2020 - CREDENCIAMENTO EXTRAÇÃO DE CASCALHO
DECRETO Nº034 DE 05-03-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº032 DE 03-03-2020 -PRORROGAÇÃO PARA QUITAÇÃO DO ALVARÁ E ISSQN
DECRETO Nº030 DE 27-02-2020 -APROVAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº029 DE 26-02-2020 - APROVAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº028 DE 26-02-2020 - NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº027 DE 20-02-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº026 DE 13-02-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº024 DE 12-02-2020 - NOMEAÇÃO COMISSÃO CONTRATOS E CONVÊNIO (SAÚDE)
DECRETO Nº023 DE 12-02-2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (CHUVAS IRREGULARES)
DECRETO Nº022 DE 11-02-2020 - DECLARA ESTAD DE CALAMIDADE PÚBLICA (CHUVAS)
DECRETO Nº020 DE 11-02-2020 - APROVAÇÃ DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (1)
DECRETO Nº019 DE 10-02-2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº018 DE 05-02-2020 - REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE DESIGNAÇÃO
DECRETO Nº017 DE 04-02-2020 - REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE DESIGNAÇÃO
DECRETO Nº015 DE 03-02-2020 - REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE DESIGNAÇÃO
DECRETO Nº014 DE 03-02-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº013 DE 31-01-2020 - REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (CAMINHOS DA ESCOLA)
DECRETO Nº012 DE 31-01-2020 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE AVALIAÇÃO
DECRETO Nº010 DE 20-01-2020 - PRRROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº008 DE 20-01-2020 - APROVAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DECRETO Nº007 DE 17-01-2020 - REVOGAÇÃO DO DECRETO 05
DECRETO Nº006 DE 14-01-2020 - ESTABELECE DATAS DOS DIAS SANTOS, FERIADOS E RECESSOS
DECRETO Nº005 DE 10-01-2020 - SUSPENSÃO DE PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº004 DE 09-01-2020 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº003 DE 06-01-2020 - LUTO OFICIAL
DECRETO Nº002 DE 02-01-2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR