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Início Lei Aldir Blanc - Auxilio Cultural
  • Lei Aldir Blanc - Auxilio Cultural

Lei Federal 14017 - Lei Aldir Blanc

Para consulta da Lei 14017/2020 acesse o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm

 

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Legislação

Decreto Municipal 190 - Regulamenta a 14017 - Lei Aldir Blanc

01/12/2020
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